sexta-feira, 24 de julho de 2015

Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Madre Thaís funciona a partir de segunda-feira

Eusínio L Gesteira,Desembargador Eserval Rocha, professores
 Josevandro Nascimento e Caroline Bráulio
O atendimento é gratuito, voltado para a população carente da cidade
A partir desta segunda-feira(27), a população de Ilhéus passa a contar com mais um importante mecanismo de democratização do acesso à Justiça. O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), da Faculdade Madre Thaís (FMT), situada na Av. Itabuna, 1491, vai oferecer serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente. Trata-se de uma unidade de mediação e orientação jurídica possibilitando a descentralização das ações do Poder Judiciário.
O BJC, coordenado pelo professor Josevandro Nascimento, terá a supervisão da professora Caroline Braúlio, com estagiários do Curso de Direito, que farão o atendimento ao público das 13h30min às 17h30min das segundas a sextas-feiras. Para o diretora Geral da FMT, Eusínio Lavigne Gesteira, "essa é uma das formas da Faculdade Madre Thaís devolver, em forma serviço, o conhecimento que é repassado pelos professores aos alunos, futuros profissionais que serão colocados no mercado." 
O Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Madre Thaís foi inaugurado pelo desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia A solenidade contou com as presenças de juízes assessores do TJ-BA, Magistrados das comarcas de Ilhéus e Itabuna, Prefeito de Ilhéus, deputada estadual Ângela Souza e outras autoridades..
Na ocasião o Juiz Helvércio Argolo, coordenador do Balcão da Justiça e Cidadania, na comarca de Ilhéus apontou BJC "como um importante avanço na consolidação do acesso àqueles que necessitam de uma mediação para resolverem suas questões dialogicamente. Representa possibilidades concretas e diferenciadas do incremento da assistência judiciária gratuita àqueles cuja condição socioeconômica não lhes permite concretizar seus direitos numa sociedade que vive a pós-modernidade com instituições ancoradas no passado”.
Enquanto o desembargador Eserval Rocha ratificou a importância do Balcão, "como unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para prestar serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, possibilitando a descentralização das ações do Poder Judiciário."
O que é Balcão de Justiça e Cidadania - Criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.

Um comentário:

  1. Parabéns pela divulgação de um trabalho tão necessário e importante, principalmente para aqueles que não possuem poder aquisitivo.

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