quarta-feira, 13 de maio de 2015

Universidades Estaduais da Bahia estão em greve

A Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC (Ilhéus), a Universidade do Estado da Bahia (Salvador e outros 24 campi) entraram em greve na manhã de hoje por tempo indeterminado. A ação foi tomada após assembleia realizada no último dia sete. A situação também envolve outras instituições como a UEFS (Feira de Santana), e UESB (Vitória da Conquista). Dentre os motivos que levaram ao movimento estão à falta de infra-estrutura das instituições, o não cumprimento de direitos trabalhistas e a crise financeira, que tem levado até a atrasos em bolsas de auxílio à pesquisa.
“A situação é tão crítica, que o documento que o governo encaminhou, no ponto de promoção e progressão, disseram até que podiam negociar. Aí, na mudança de regime de trabalho, que é um direito nosso garantido, importante para a Universidade, eles disseram que tudo dependia do orçamento. Nesse ponto, especificamente, já disseram que não há nenhuma possibilidade de mudança no exercício atual. Na segunda-feira, nos chamaram para uma última reunião, sendo que não houve avanço algum na pauta. Apenas informaram que não havia dinheiro para aumentar o orçamento da Universidade”, relatou a Diretora da Associação dos Docentes da UNEB (Aduneb), Daniela Santos.
Por conta da falta de recursos, segundo a Associação, docentes e técnicos estariam sofrendo com o déficit no quadro de vagas. Além disso, há faltam equipamentos nos laboratórios e materiais didáticos, atrasos em bolsas de auxílio à pesquisa, entre outros. Outra queixa é com relação ao não cumprimento de direitos trabalhistas que estão garantidos em lei. De acordo com Daniela, o governo estaria tentando negociar esse item.
“Hoje, nós temos colegas que tem dois anos em uma lista esperando por um direito eles tem, de acordo com o Estatuto do Magistério. Ainda assim, o Governo veio nos propor negociar esses itens. Dissemos a eles que não iríamos fazê-lo, já que está garantido. O que nós queremos é um avanço concreto e efetivo na pauta de reivindicações”, narrou. Ainda de acordo com a Aduneb, o estado cortou cerca de R$ 19 milhões, nos últimos dois anos, nos setores de custeio e investimento. Também reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades.

Governo garante orçamento maior em 2015

Procurada pela equipe da Tribuna da Bahia, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) se posicionou através de uma nota enviada pela sua assessoria de comunicação. Nela, o órgão informou que, além da reunião que aconteceu na última segunda-feira, um novo encontro foi marcado para a próxima terça-feira, dia 19, na sede da Secretaria, que fica no Centro Administrativo.
O comunicado ainda ratifica que o orçamento das universidades estaduais em 2015 teve um aumento de 10,3%, ultrapassando o valor de R$ 1,12 bilhões. Além disso, o governo já havia atendido algumas reivindicações da pauta dos docentes como: assegurar as promoções e progressões que estavam na Secretaria de Administração para pagamento em folha no mês de maio; autorizar a contratação de professores substitutos, baseado no cronograma apresentado pelas universidades; e estar elaborando a minuta do projeto de alteração do quadro de vagas do magistério.

Servidores 

Além dos docentes das universidades estaduais, os servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) também estão em greve, que já dura cerca de um mês. A situação atinge os 30 mil alunos da entidade, que engloba, além do campus de Salvador, os outros 15 campi espalhados pelo estado. De acordo com o Sindicato que representa os servidores do Instituto, as principais reivindicações são a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os Técnicos-Administrativos (TAEs), implementação da resolução número 46 – que rege a carga horária dos docentes – e a não implantação do Ponto Eletrônico.
Em nota, o IFBA informou que está empenhado na construção do diálogo entre os servidores da comunidade. Uma reunião foi realizada, na última sexta-feira, entre o reitor Renato da Anunciação e os setores da Reitoria, na tentativa de se chegar a um objetivo. Na tarde de ontem, um novo encontro aconteceu entre representantes da Reitoria, dos campi e do comando de greve.

Adusc

Em nota distribuída no portão principal da UESC a ADUSC e o Comando de Greve conclamava a a todos participarem do ato de início da greve dos professores da UESC, com um café da manhã da resistência e ratificavam as reivindicações:

Nossa luta é justa!

Nossa força é a ação unificada!

1. Revogação da lei 7.176/97

A referida lei vai à contramão do art. 207 da Constituição Federal, que prevê autonomia didático-científica e financeira para as universidades.

2. 7% da RLI – Receita Líquida de Impostos para as Universidades Estaduais Baianas educação. A comunidade acadêmica, desde 2011, reivindica o aumento do orçamento para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Os atuais 5% destinados às UEBAs resultaram da luta do movimento docente há 20 anos, o que evidencia a atual carência de recursos das universidades.
3. Ampliação do quadro de vagas nas universidades

Para ajustar e adequar o atual quadro de vagas, seriam necessários, até 2016, 1644 novos professores.

4. Valorização do trabalho docente

Respeito aos direitos dos docentes: plano de carreira, mudança do regime de trabalho e insalubridade.

5. Respeito aos direitos trabalhistas

Alterações no Estatuto do Magistério Superior para valorizar o trabalho docente: pós-graduação, regime de dedicação exclusiva.

6. Reposição salarial em parcela única.

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