Consórcio Litoral Sul assinará convênio com a SEMA para Fiscalização e Licenciamento Ambiental

Com o propósito de dar andamento aos projetos de ordem, pública e privada, estará sendo assinado na próxima quarta-feira (18), em Salvador, com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, o primeiro convênio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul para Fiscalização e Licenciamento Ambiental nos municípios consociados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11), pelo presidente da Amurc e do CDS, Lenildo Santana, durante uma Reunião de Trabalho com os prefeitos associados a entidade municipalista e os consorciados do Consórcio CDS-LS.

O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. Segundo Lenildo, o Licenciamento Ambiental é importante, não apenas no que diz respeito aos empreendimentos privados, mas também os empreendimentos das obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.

Após a assinatura do convênio, será montada a estrutura do CDS – Litoral Sul para dar início às ações do Consórcio, que tem como objetivo, potencializar a resolução de problemas em comuns, a exemplo das ações para a revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, através do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), que prevê a cooperação técnica e financeira para a realização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. 

Amurc

Ainda durante a reunião, o presidente da entidade municipalista apresentou o andamento das ações municipalistas, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec – 341/2013), que aumenta em 2% o valor da base de cálculo do FPM, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Embora não seja um aumento que venha solucionar o problema financeiro dos municípios, os gestores acreditam que qualquer incremento nas receitas municipais é sempre bem vindo.

A partir do mês de julho, a Amurc, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc estará levando aos municípios do Território Litoral Sul, o Programa AGIR (Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras da Região), com a participação dos secretários municipais, que estarão apresentando as melhores práticas da Gestão Pública, além de desenvolver compromisso e fortalecer conceitos em prol da gestão municipal e dos arranjos de desenvolvimento econômico, social e cultura regional.

No mesmo período, a entidade estará retomando as Reuniões Ordinárias Itinerantes com a participação de prefeitos, visando discutir as pautas municipalistas e as demandas de cada localidade, a fim de criar condições de atendimento a esses pleitos. O encontro mensal é realizado pela entidade desde a gestão do ex-presidente Cláudio Dourado, com o propósito de fortalecer o associativismo entre os gestores municipais, tendo em vista um instrumento importante no fortalecimento dos governos locais, através da execução de ações em conjunto.