Com a presença de dezenas de professores, gestores, estudantes, conselheiros e trabalhadores, foi concluída na noite desta última terça-feira, dia 4, no auditório da Faculdade de Ilhéus, a II Conferência Municipal de Educação (Comedi). Iniciado na segunda-feira, dia 3, o evento debateu o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Além de elegerem os nove delegados que estarão representando o município na conferência estadual, prevista para acontecer em Salvador até o próximo mês de outubro, os participantes também tiveram a oportunidade de discutir e votar diversas proposições que irão subsidiar a elaboração das políticas nacionais de educação.
A coordenadora da comissão que organizou o evento, professora Maria Angélica Silva, cita algumas das contribuições da conferência municipal para a formação do Plano Nacional de Educação. “Na proposição 11 do Eixo I, por exemplo, acrescentamos que 10% do PIB passem a ser garantidos para a Educação Pública. Como política de superação das desigualdades regionais, também estabelecemos o prazo de dois anos para a regulamentação das diretrizes que definem a participação da União na cooperação técnica e financeira com os diversos sistemas de ensino”. Maria Angélica reitera que as propostas avaliadas nortearão um grande debate que acontecerá durante a II Conferência Nacional de Educação, prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília.
A secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Mendes da Rocha, destacou a importância do município participar da elaboração de um conjunto de propostas que servirá para melhorar a educação em todo o país. Já o presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Reinaldo Soares, lembrou que algumas proposições locais também foram aprovadas pelos participantes da conferência.“Essas não irão para o evento estadual. Mas serão de grande importância para o fortalecimento do setor em Ilhéus, a exemplo da retomada do Fórum Municipal de Educação”, acrescentou. Segundo Soares, as conferências municipais possuem um papel extremamente importante, uma vez que já estão colaborando com a construção de um plano nacional para os próximos dez anos.
Entre os temas discutidos durante a II Conferência Municipal de Educação, destacaram-se o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, organização e regulação; educação e diversidade, justiça social, inclusão e direitos humanos; qualidade da educação, democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; gestão democrática, participação popular e controle social; valorização dos profissionais da educação, formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos, entre outros.
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