A Associação Comercial de Ilhéus(ACIlhéus) está preocupada com o anunciado modelo de concessão a ser aplicado para que o Porto de Ilhéus seja transferido à iniciativa privada, e vai convidar autoridades do Governo Federal para esclarecer melhor o assunto e debater as possíveis regras da concessão.
Segundo o presidente da ACIlhéus, Nilton Cardoso Cruz “a Medida Provisória nº 595/2012, editada em 07 de dezembro, que extingue a Lei 8.630/93, foi considerada como pouco esclarecedora, centralizadora, e bastante conflitante por parte dos segmentos da sociedade portuária nacional, inclusive fazendo com que os parlamentares apresentassem 645 propostas de emendas ao projeto que serão analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, antes que a medida se transforme em Lei. “
- “O Governo Federal ao anunciar mudanças no sistema portuário, informou que o Porto de Ilhéus está entre os que têm possibilidade de passar para a iniciativa privada, já em 2013. Ocorre que pelo modelo proposto, o Porto de Ilhéus poderá ser concedido em um único pacote, onde constam todas as suas áreas, resultando na possibilidade de domínio total de um só grupo, sem possibilidade de concorrência, o que vai gerar monopólio, e poderá vir a privilegiar somente um determinado seguimento de carga. Ocorrerá a desativação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, deixando centenas de trabalhadores portuários desempregados, e pode significar o final das escalas dos Navios Transatlânticos no porto, causando um grande revés para o setor turístico da cidade. As autoridades federais não levam em conta que no plano de desenvolvimento do porto existe a previsão de mais de oito áreas operacionais, com as mais diversas vocações, todas elas estratégicas e que exigem investimentos.” Avalia o presidente da Associação Comercial
Quando saiu a notícia da possível privatização, a comunidade portuária e todos os que trabalham no porto, inclusive empresários e industriais, não a receberam com alegria, pois as explicações de Brasília diziam que o Porto de Ilhéus será entregue à iniciativa privada por se tratar de um equipamento logístico que perderá a importância com a implantação do complexo multimodal Porto Sul, demonstrando que as autoridades federais não têm acompanhado a evolução econômica da região. Entre os três portos públicos da Bahia em 2012, Ilhéus foi o que mais evoluiu em movimentação de cargas. O jornal “Valor Econômico” publicou recentemente matéria incluindo o Porto de Ilhéus como sustentáculo do Porto Sul, pois é considerado estratégico e possível de operar com navios de médio porte, como vem acontecendo até agora.
Para o vice-presidente de Comércio Exterior e Porto Guilherme Coelho Menezes “sem o Porto de Ilhéus, o complexo intermodal Porto Sul poderá sofrer problemas de continuidade nos prazos de implementação e fortes aumentos de custos, uma vez que através dele deverão ser embarcados os equipamentos para a construção das pontes e piers, além das pedras utilizadas no enrocamento e insumos que compõem o complexo.”
Ele explica que “durante o período de construção do complexo multimodal, o Porto de Ilhéus deverá ser utilizado para escoar parte das cargas transportadas pela Ferrovia de Integração Oeste/Leste (FIOL). Para isso já existem estudos do próprio Governo Federal onde prever a construção de um corredor rodoviário com cerca de 20 km, que ligará o terminal ferroviário ao Porto de Ilhéus. Amenizando o período de vacância entre o término da construção da ferrovia e o início das operações do complexo Porto Sul.”
Associação Comercial chama, também, a atenção para o fato de existir uma Ação Civil Pública por dano ambiental e responsabilidade civil, onde o Ministério Público Federal obrigou a união a reparar o passivo ambiental nas praias ao norte de Ilhéus, São Miguel e São Domingos.
Com a privatização do terminal, as previsões do início de obras já aprovadas para o porto, tais como dragagem de aprofundamento, aterro de retro-áreas, estação de passageiros e prolongamento de cais, correm o risco de não mais acontecerem, interrompendo o processo de desenvolvimento e expansão desse importante vetor de desenvolvimento da região Sul da Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário