Carta aberta ao Ministério da Educação e Conselho Nacional
de Educação
O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Intercom
(Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos de Jornalistas
filiados em todo país vêm a público expressar sua preocupação com a lenta
tramitação da Proposta de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em
Jornalismo, que há três anos, desde o final de 2009, se encontra para aprovação
no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Entregue oficialmente ao Ministério da Educação em 18 de
setembro de 2009, a proposta foi elaborada por uma Comissão de Especialistas,
nomeada pelo próprio MEC, sob presidência do professor Dr. José Marques de
Melo, atendendo uma demanda de vários anos na área. E para sua elaboração, a
referida Comissão promoveu um amplo e democrático processo de debate com
consulta pública pela internet e audiências públicas presenciais (em Recife,
São Paulo e Rio de Janeiro) para ouvir os diversos segmentos da área da
comunicação e também da sociedade. Sistematizada a Proposta, o documento chegou
ao MEC que, por sua vez, logo a encaminhou ao CNE.
Em outubro de 2010, há exatos dois anos, a Câmara de Ensino
Superior do CNE promoveu nova audiência pública, em Brasília, sobre as
diretrizes curriculares em Jornalismo, convidando novamente diferentes setores
da área. Representantes da FENAJ, do FNPJ, da SBPJor, da Intercom, dentre
outras entidades e organizações presentes, praticamente de forma unânime,
defenderam a Proposta elaborada pela Comissão de Especialistas e pediram sua
rápida aprovação. Apenas alguns poucos representantes de setores não
específicos do Jornalismo questionaram a necessidade de diretrizes específicas.
Por isso, o FNPJ, a SBPJor, a Intercom, a FENAJ e seus 31
Sindicatos de Jornalistas do país não entendem a demora na apreciação da Proposta
entregue ao MEC e ao CNE. E, ao mesmo tempo em que voltamos a apoiá-la e a
solicitar sua imediata aprovação, reafirmamos que, na nossa compreensão,
constitui um significativo avanço, tanto em relação às matrizes curriculares em
vigor, quanto pelo fato de ter sido formulada, como fazemos questão de
ressaltar, em um amplo e democrático processo. A sua implantação nos mais de
400 Cursos de Jornalismo brasileiros representará, sim, a tão reivindicada e
necessária melhora de qualidade na formação dos jornalistas profissionais.
A demora em estabelecer as novas diretrizes curriculares vem
prejudicando por demais estas centenas de cursos, todos em fase de revisão de
suas matrizes ou necessitando realizá-la. Isto porque seus currículos
encontram-se ainda submetidos às últimas diretrizes, as quais, por já contarem
com mais de dez anos de existência – são de 2001-, estão totalmente defasadas.
Diante do exposto, mais uma vez reafirmamos nossa posição
pela imediata aprovação e solicitamos que a presidência do CNE e o Ministro da
Educação nos recebam em audiência para uma exposição mais detalhada das nossas
preocupações e da situação da formação superior jornalística no país.
Mirna Tonus
Presidente do FNPJ
Dione Moura
Presidente da SBPJor
Antonio Hohlfeldt
Presidente da Intercom
Celso Schröder
Presidente da FENAJ
Brasília, 26 de outubro de 2012
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