Dom Mauro Montagnoli CSS - Bispo diocesano de Ilhéus - Já está em andamento a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. O abaixo-assinado é um movimento nacional que quer garantir, legalmente, a priorização da saúde pelos governos. Além do repasse dos 10%, a mobilização busca maior transparência e correta aplicação dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O povo brasileiro merece, por tantas razões e possibilidades, uma saúde pública de qualidade. São necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas para se encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.
Lembro o significado e a repercussão da vitória popular que é a Lei da Ficha Limpa. Graças à mobilização popular a sociedade conquistou um avanço na legislação. No embalo dessa vitória, temos a oportunidade de se trabalhar com ousadia e coragem por uma nova Lei de Iniciativa Popular. Dessa vez é a saúde pública em pauta. O cidadão precisa reconhecer sua força e impulsionar essa questão da maior relevância social e política, prioridade nos interesses de cada um e de nossas famílias. Particularmente, há de se constatar que a defesa da saúde pública é um gesto concreto de opção preferencial pelos pobres.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sua 50ª Assembléia Geral realizada em abril, aprovou por unanimidade o empenho da Igreja Católica, em cooperação com outras instituições, na tarefa de recolher assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Essa aprovação é um gesto concreto de compromisso, em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2012 que tem como tema a Fraternidade e Saúde Pública e é iluminada pelo lema “que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo. 38,8). Com a coleta de assinaturas pela Lei de Iniciativa Popular em Defesa da Saúde Pública temos a oportunidade de um gesto concreto da Campanha da Fraternidade que pretende fazer uma grande mobilização pela melhoria na saúde pública.
A conquista dessa Lei de Iniciativa Popular, agora, precisa de uma volumosa coleta de assinaturas. É importante e urgente a intensa participação das paróquias, das capelas e comunidades, das associações e movimentos, das pastorais, das escolas, dos padres, dos religiosos e religiosas, seminaristas, agentes de pastoral, ministros extraordinários da Eucaristia para a coleta de assinaturas. Bastam os dados pessoais: nome completo, endereço, número do título de eleitor, zona e seção. Pelo gesto concreto de cada cidadão pode-se alcançar o número de assinaturas exigidas para a tramitação do Projeto no Congresso Nacional.
A folha própria para isso pode ser impressa em casa. Está disponível na internet. É importante que cada um divulgue com bastante empenho de se conseguir as assinaturas. As folhas preenchidas podem ser encaminhadas às paróquias ou enviadas diretamente para os endereços que estão na folha de assinatura.
Lembro, ainda, que o prazo para a entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados é até o dia 30/10/2012.
Vamos arregaçar as mangas e trabalhar, incansavelmente, na busca do atendimento de saúde digno e de qualidade, que é direito de todos e uma necessidade urgente dos mais pobres.
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