Gestão Florestal: Municípios baianos são capacitados

Iniciativa inédita no país, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) encerrou nesta quinta-feira (26), no auditório da Cidade do Saber, em Camaçari, o Curso de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais para a Gestão Florestal Compartilhada. A ação, além de uniformizar os procedimentos na área de gestão florestal em toda a Bahia, buscou capacitar o corpo técnico dos municípios para assumir, com propriedade, as atribuições na gestão de florestas, estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011. 

O curso, iniciado na terça-feira (24), reuniu 40 técnicos municipais de Camaçari, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Pojuca e Mata de São João. Após dois dias de atividades teóricas, realizadas no auditório da Cidade do Saber, em Camaçari, os participantes foram a campo para a realização de atividades práticas. 

Em Catu de Abrantes, o grupo identificou o que é uma reserva legal, uma área de preservação permanente (APP), entre outros. A vegetação do local e sua localização ou topografia também foram consideradas. 

De acordo com o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema, Magno Passos Monteiro, o curso, que integra o programa estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), surgiu para preencher uma lacuna recém assumida pelos municípios por meio da Lei Complementar 140. “Como os municípios deverão atuar nos processos de autorização de supressão de vegetação e autorização de manejo florestal sustentável, percebemos a necessidade de auxiliá-los”. 

O coordenador de Meio Ambiente do município de Camaçari, Paulo Chiacchio, ressaltou a importância do curso para o cumprimento da lei e da reestruturação da gestão ambiental municipal. “Os municípios devem estar bem preparados para este momento, com uma equipe multidisciplinar competente para que possamos avaliar os processos de supressão de vegetação de forma correta”. 

Próximas etapas – Senhor do Bonfim e São Desidério são os próximos beneficiados com a capacitação. Os municípios que apresentam maior demanda em supressão de vegetação terão prioridade, principalmente para auxiliar no aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal. “A ideia é atingir todos os territórios de identidade, sempre reunindo representantes de seis ou sete municípios para que todos os procedimentos sejam apresentadas de forma satisfatória”, disse Monteiro.