terça-feira, 8 de maio de 2012

Ilhéus: Ação Civil Pública do MPF quer solucionar poluição de praias

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, no sul da Bahia, ajuizou na última sexta-feira (4), uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), o município de Ilhéus e contra os Institutos do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação pede que medidas sejam adotadas para acabar com a atividade poluidora nas praias da orla da cidade. De acordo com o MPF, o problema está relacionado a ligações clandestinas de esgotos residenciais ao sistema de drenagem pluvial. A responsabilidade inicial seria da prefeitura devido a insuficiência do serviço de tratamento de esgoto por parte da Embasa, que jorra o esgoto sem tratamento nas praias em casos de chuvas excessivas, problemas eletromecânicos ou interrupção do fornecimento de energia elétrica.

O MPF começou a investigar a poluição nas praias de Ilhéus a partir de uma denúncia de derramamento de esgoto na Praia do Cristo, no centro da cidade. As investigações comprovaram que o problema ocorre em vários locais do município. O órgão chegou a acordar algumas medidas com a Embasa, com a Prefeitura, Inema e Ibama para solucionar os problemas. Mas uma nova denúncia e uma inspeção realizada pelo Instituto do Meio Ambiente (Ima) e uma perícia da Polícia Federal comprovaram a continuidade da poluição nas praias de Ilhéus. Ficou constatado que o sistema de tratamento de esgoto da região central da cidade não está preparado para operar em situações adversas e que no litoral sul não existe tratamento de esgoto.
A ação do MPF requer que a Embasa e o município de Ilhéus sejam condenados a interromper imediatamente o lançamento de efluentes contaminados nas praias do litoral; que a Embasa forneça esgotamento sanitário para todas as residências do município, além de ampliar e modernizar todo o sistema de esgotamento sanitário a fim de interromper o lançamento de esgotos nas praias; e que o município fiscalize a rede coletora de águas pluviais para a completa eliminação de ligações clandestinas de esgotos sanitários. Já ao Inema e ao Ibama, o MPF pede que a Justiça Federal os obriguem a fiscalizar e impedir o lançamento de efluentes contaminados nas praias de Ilhéus.

Nenhum comentário:

Postar um comentário