segunda-feira, 27 de junho de 2011

Adesão ao Suas garante à prefeitura mais verbas para políticas sociais

(Fonte Boletim 290 MDS) Dos municípios brasileiros, 99,5% já aderiram ao Sistema Único de Assistência Social.

Até abril deste ano, recursos do MDS para gestão de serviços alcançaram R$ 342 milhões

Ao aderir ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), os municípios organizam, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, fortalecem a gestão, garantem direitos sociais da população e melhoram o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Dos 5.564 municípios brasileiros, 99,5% estão habilitados no Suas. Como cidades e estados têm autonomia administrativa, com as próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conforme descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro d e 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. "Esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município", explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.
Recursos – Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.
Paulo Oliveira, secretário municipal de Dom Eliseu de 51,3 mil habitantes. Como está habilitado na gestão básica do Suas, pôde participar do edital do MDS de construção deCras, Portaria 746/2010. Ganhou R$ 150 mil para a construção do equipamento. "Conseguimos o projeto para a construção de uma sede própria. Agora vamos juntar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Projovem Adolescente e o Serviço de Convivência do Idoso num só lugar", conta o secretário municipal de Solidariedade, Cidadania e Ação Social, Paulo César de Oliveira.
Municípios não habilitados – Na Paraíba, São Domingos do Cariri e São José do Bonfim; em São Paulo, Arandu, Barão de Antonina e Guatapará; e no Rio Grande do Sul, Boa Vista do Sul, Cidreira, Coronel Pilar, Dois Lajeados, Esperança do Sul, Herveiras, Jaquirana, Linha Nova, Mato Queimado, Monte Belo do Sul, Nova Candelária, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pouso Novo, Presidente Lucena, Protásio Alves, Santa Cecília d o Sul, Santa Tereza, Toropi e Vista Alegre do Prata

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