Condema adota medidas para extração e transporte de areia

Reunido ordinariamente na tarde de segunda-feira (14), no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus, com a presença de 16 conselheiros e 22 visitantes, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) procedeu discussão de licenciamento de empreendimentos no município, além discutir assuntos ligados á área de meio ambiente. Foi apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente o relatório de acompanhamento das condicionantes das licenças ambientais emitidas em 2010, através da bióloga Lara Figueiredo, mostrando aos conselheiros e à comunidade o modelo do relatório que está sendo aplicado por aquela secretaria com a finalidade de, bimestralmente, enviar ao Condema o resultado das fiscalizações executadas.

Por solicitação do Condema, foi apresentado pela Secretaria da Saúde os relatórios da análise da água do Balneário Tororomba, na Estância Hidromineral de Olivença, e dos Hospitais Antônio Viana (Hospital São Jorge e Hospital de Ilhéus). Cumprindo a sua função como órgão deliberativo, o Conselho discutiu a exigência de realização do Estudo de Impacto Ambiental para licenciamento da extração de areia no município de Ilhéus, e por deliberação da maioria foi aprovada a exigência, devendo ser regulamentada a partir de estudos da Câmara Técnica para elaboração do Termo de Referência.

Pelos dados apresentados, ficou comprovado que o município de Ilhéus está sendo prejudicado com a extração desordenada de areia, havendo a necessidade premente de uma rigorosa fiscalização, inclusive para incrementar a receita. Além disso, também é necessária a fiscalização no transporte da areia, cujo peso excessivo vem impactando a malha viária urbana ocasionando transtornos.

Por sua vez, a Câmara Técnica apresentou relatório da análise de dois empreendimentos, sendo um na Praia do Sul e outra no Norte, para a construção de unidades residenciais. O empreendimento da Praia do Norte foi devolvido à Secretaria de Meio Ambiente para que o empreendedor regularize a Anuência da APA da Lagoa Encantada, enquanto que o outro processo foi aprovado, sendo condicionada a liberação do Habite-se, após o cumprimento das condicionantes constantes na licença.

De acordo com o presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub, na terça-feira (15), às 16 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá, foi realizada sessão extraordinária para escolha e deliberação das novas entidades que integrarão o órgão.